TJDF APC - 926065-20120110883442APC
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIDO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA PERICIAL. PEDIDO INDEFERIDO. PLEITO AUTORAL JULGADO IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. 1. Não se conhece do agravo retido se a parte não requerer expressamente em sede de apelação (art. 523, CPC). 2. Configura cerceamento de defesa a hipótese em que o Magistrado julga antecipadamente a lide, desacolhendo os pedidos da parte autora, ao fundamento de que inexistem provas para tanto, não obstante tenha indeferido o pedido de produção de prova pericial pleiteado pela autora a fim de comprovar, em tese, o alegado. Precedentes do STJ. 3. Agravo retido não conhecido. 4. Apelação conhecida e provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIDO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA PERICIAL. PEDIDO INDEFERIDO. PLEITO AUTORAL JULGADO IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. 1. Não se conhece do agravo retido se a parte não requerer expressamente em sede de apelação (art. 523, CPC). 2. Configura cerceamento de defesa a hipótese em que o Magistrado julga antecipadamente a lide, desacolhendo os pedidos da parte autora, ao fundamento de que inexistem provas para tanto, não obstante tenha indeferido o pedido de produção de prova pericial pleiteado pela autora a fim de comprovar, em tese, o alegado. Precedentes do STJ. 3. Agravo retido não conhecido. 4. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
15/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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