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Jurisprudência


TJDF APC - 926133-20120111534377APC

Ementa
CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. COLISÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. SUBJETIVA. CULPA DO DEMANDADO. AFASTADA. AUSÊNCIA DE PROVA CONSTITUTIVA DO DIREITO AUTORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Tratando-se de ação regressiva por ressarcimento por danos em acidente de veículo, ainda que na qualidade de sub-rogada, devem ser analisados os requisitos ensejadores da responsabilidade civil subjetiva. 2. Não tendo a Seguradora/autora se desincumbido do ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito alegado, impositiva a manutenção de improcedência da sentença. 3. Negado provimento ao apelo.

Data do Julgamento : 09/03/2016
Data da Publicação : 15/03/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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