TJDF APC - 926134-20150310050620APC
APELAÇÃO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. DEVER RECÍPROCO ENTRE OS GENITORES. FIXAÇÃO RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A obrigação de prestar alimentos deve atender ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade econômico-financeira do alimentante; 2. Aos filhos é dado usufruir do mesmo padrão de vida dos seus genitores, cabendo a estes contribuir, de maneira equivalente, para o custeio das despesas do menor; 3. O desemprego ou emprego eventual do alimentante não o exime da obrigação alimentar, porque permanece o dever de sustento da filha. Todavia, não é razoável onerar o genitor de forma excessiva de forma a comprometer a sua própria subsistência; 4. Tratando-se de apenas um filho e observado o dever recíproco imposto aos pais de contribuir para a sua manutenção, tem-se que o percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, atende ao binômio necessidade e possibilidade na fixação dos alimentos; 4. Recurso conhecido, mas não provido.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. DEVER RECÍPROCO ENTRE OS GENITORES. FIXAÇÃO RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A obrigação de prestar alimentos deve atender ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade econômico-financeira do alimentante; 2. Aos filhos é dado usufruir do mesmo padrão de vida dos seus genitores, cabendo a estes contribuir, de maneira equivalente, para o custeio das despesas do menor; 3. O desemprego ou emprego eventual do alimentante não o exime da obrigação alimentar, porque permanece o dever de sustento da filha. Todavia, não é razoável onerar o genitor de forma excessiva de forma a comprometer a sua própria subsistência; 4. Tratando-se de apenas um filho e observado o dever recíproco imposto aos pais de contribuir para a sua manutenção, tem-se que o percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, atende ao binômio necessidade e possibilidade na fixação dos alimentos; 4. Recurso conhecido, mas não provido.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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