TJDF APC - 926142-20150310018414APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RÉU CITADO FICTAMENTE. CURADORIA ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inobstante tenha o apelante, representado pela Curadoria de Ausentes, formulado pedido de produção de prova pericial nos embargos à execução, se não ratifica sua necessidade e imprescindibilidade no despacho saneador para especificação de provas, consente sua satisfação com as provas carreadas aos autos, de modo que a perícia contábil preliminarmente requerida mostra-se dispensável. 2. Se de fato o excesso de execução era fundamento dos embargos, em que pese a declaração do valor entendido como devido na petição inicial, a apresentação da memória de cálculo não é prescindível, como se infere o §5º, do artigo 739-A do CPC. O simples cálculo aritmético entre a quantia cobrada e a quantia que entende ser devida não necessita de um expert para elaborá-la. 3. Sentença mantida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RÉU CITADO FICTAMENTE. CURADORIA ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inobstante tenha o apelante, representado pela Curadoria de Ausentes, formulado pedido de produção de prova pericial nos embargos à execução, se não ratifica sua necessidade e imprescindibilidade no despacho saneador para especificação de provas, consente sua satisfação com as provas carreadas aos autos, de modo que a perícia contábil preliminarmente requerida mostra-se dispensável. 2. Se de fato o excesso de execução era fundamento dos embargos, em que pese a declaração do valor entendido como devido na petição inicial, a apresentação da memória de cálculo não é prescindível, como se infere o §5º, do artigo 739-A do CPC. O simples cálculo aritmético entre a quantia cobrada e a quantia que entende ser devida não necessita de um expert para elaborá-la. 3. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
15/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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