TJDF APC - 926156-20100110251829APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER ESTIPULADA EM FAVOR DE TERCEIROS. VENDA DE PONTO COMERCIAL. ACORDO FIRMADO. RESPONSABILIDE. PROVA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Existindo acordo entabulado entre as partes onde foi acordado que a venda do ponto comercial seria destinado ao pagamento de dívidas em favor de terceiro, compete à ré, no caso de locação do imóvel, cumprir o acordo firmado. 2. Não há que se falar em prova exclusivamente testemunhal quando há entre as partes acordo estipulando a venda do ponto comercial. 3. Tem a apelada a obrigação de cumprir o acordo entabulado, seja porque locou o imóvel sem vender o ponto enquanto deveria ter o feito, seja porque recebeu o valor e não cumpriu o acordo. 4. Apelo conhecido e provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER ESTIPULADA EM FAVOR DE TERCEIROS. VENDA DE PONTO COMERCIAL. ACORDO FIRMADO. RESPONSABILIDE. PROVA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Existindo acordo entabulado entre as partes onde foi acordado que a venda do ponto comercial seria destinado ao pagamento de dívidas em favor de terceiro, compete à ré, no caso de locação do imóvel, cumprir o acordo firmado. 2. Não há que se falar em prova exclusivamente testemunhal quando há entre as partes acordo estipulando a venda do ponto comercial. 3. Tem a apelada a obrigação de cumprir o acordo entabulado, seja porque locou o imóvel sem vender o ponto enquanto deveria ter o feito, seja porque recebeu o valor e não cumpriu o acordo. 4. Apelo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
15/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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