TJDF APC - 926296-20140110842826APC
CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. CANCELAMENTO. ERRO NA CORREÇÃO DA PROVA. 1. Os prejuízos morais são patentes, pois extrapola os limites do razoável e fere o princípio da dignidade da pessoa humana, a efetivação de matrícula em curso superior, inclusive frequentando aulas, e, posteriormente, em decorrência de equivoco da Administração, ser excluída da faculdade. 2. Ao fixar o quantum reparatório na esfera dos danos morais, há necessidade de sopesamento da conduta do ofensor, devendo ser-lhe proporcionado adequado conforto material, as condições econômicas das partes, bem como o resultado inibitório do cometimento das condutas que deram causa àquele sofrimento. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. CANCELAMENTO. ERRO NA CORREÇÃO DA PROVA. 1. Os prejuízos morais são patentes, pois extrapola os limites do razoável e fere o princípio da dignidade da pessoa humana, a efetivação de matrícula em curso superior, inclusive frequentando aulas, e, posteriormente, em decorrência de equivoco da Administração, ser excluída da faculdade. 2. Ao fixar o quantum reparatório na esfera dos danos morais, há necessidade de sopesamento da conduta do ofensor, devendo ser-lhe proporcionado adequado conforto material, as condições econômicas das partes, bem como o resultado inibitório do cometimento das condutas que deram causa àquele sofrimento. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
15/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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