TJDF APC - 926299-20130111291262APC
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA. COBRANÇA ABUSIVA DE VALORES. DANO MORAL. POSSIBILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.BINÔMIO REPARAÇÃO/PREVENÇÃO. 1. É abusiva de cobrança de aproximadamente 50% do valor objeto de empréstimos a título de custas por empresa intermediadora, ainda mais quando tal desiderato não é adequadamente informado. 2. Inquestionável o dano moral quando tal desconto resulta em oneração excessiva, acarretando o desequilíbrio financeiro do consumidor e a inserção do nome nos órgãos de proteção ao crédito. 3. O valor da indenização deve guardar correspondência com o gravame sofrido, devendo o juiz pautar-se pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sopesando as circunstâncias do fato, as condições pessoais e econômicas das partes envolvidas, assim como o grau da ofensa moral e sua repercussão. 4. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA. COBRANÇA ABUSIVA DE VALORES. DANO MORAL. POSSIBILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.BINÔMIO REPARAÇÃO/PREVENÇÃO. 1. É abusiva de cobrança de aproximadamente 50% do valor objeto de empréstimos a título de custas por empresa intermediadora, ainda mais quando tal desiderato não é adequadamente informado. 2. Inquestionável o dano moral quando tal desconto resulta em oneração excessiva, acarretando o desequilíbrio financeiro do consumidor e a inserção do nome nos órgãos de proteção ao crédito. 3. O valor da indenização deve guardar correspondência com o gravame sofrido, devendo o juiz pautar-se pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sopesando as circunstâncias do fato, as condições pessoais e econômicas das partes envolvidas, assim como o grau da ofensa moral e sua repercussão. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
15/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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