TJDF APC - 926332-20150610064036APC
DIREITO CIVIL. CONTA JUDICIAL. LIBERAÇÃO DE VALORES PARA TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA. DANO MORAL. CABIMENTO. I. Considera-se serviço defeituoso, nos termos do §1º, do art. 14, do CDC, aquele que não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar. II. O serviço prestado pelo réu não atendeu às expectativas de segurança que dele se espera, uma vez que a instituição financeira permitiu que os valores depositados pela autora fossem sacados por terceiro. III. Nas ações de indenização por dano moral, a condenação à compensação por quantia inferior à pleiteada na inicial não importa em sucumbência recíproca, nos termos do enunciado da súmula 326 do colendo Superior Tribunal de Justiça. IV. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL. CONTA JUDICIAL. LIBERAÇÃO DE VALORES PARA TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA. DANO MORAL. CABIMENTO. I. Considera-se serviço defeituoso, nos termos do §1º, do art. 14, do CDC, aquele que não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar. II. O serviço prestado pelo réu não atendeu às expectativas de segurança que dele se espera, uma vez que a instituição financeira permitiu que os valores depositados pela autora fossem sacados por terceiro. III. Nas ações de indenização por dano moral, a condenação à compensação por quantia inferior à pleiteada na inicial não importa em sucumbência recíproca, nos termos do enunciado da súmula 326 do colendo Superior Tribunal de Justiça. IV. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
17/03/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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