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Jurisprudência


TJDF APC - 926362-20140111342225APC

Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECEDOR. SERVIÇO. QUALIDADE. CONTRATO BANCÁRIO. ENCERRAMENTO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO. CONDUTA DESRESPEITOSA AO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. I - O fornecedor de produtos e serviços deve ser responsável pelos produtos e serviços que são objetos de sua atividade nas relações de consumo. II - A conduta do réu violou os direitos da personalidade da autora, uma vez que esta se viu em situação desagradável e constrangedora em razão do transtorno ocasionado pelo abrupto cancelamento de seu contrato bancário, bem como pelo tratamento desrespeitoso com que foi tratada pelos servidores do banco, devendo, assim, responder pelo dano causado. III - Deu-se provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 09/03/2016
Data da Publicação : 17/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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