TJDF APC - 926439-20140510039328APC
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. PORTARIA CONJUNTA Nº 73. INAPLICABILIDADE. ATUAÇÃO ZELOSA DO EXEQUENTE. FEITO NÃO PARALISADO. 1. Merece reforma a sentença que extinguiu a execução, porquanto ficou patente o interesse do credor no prosseguimento do feito, onde atuou de maneira zelosa em busca de bens dos devedores passíveis de penhora, além do que o processo não esteve paralisado por prazo superior a seis meses, de modo que o presente feito não se enquadra naqueles previstos na Portaria Conjunta nº 73 desta egrégia Corte de Justiça. 2. Anão localização de bens do devedor passíveis de penhora como fundamento para emissão da Certidão de Crédito deve ser apreciada juntamente com o requisito temporal. 3. Recurso provido. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. PORTARIA CONJUNTA Nº 73. INAPLICABILIDADE. ATUAÇÃO ZELOSA DO EXEQUENTE. FEITO NÃO PARALISADO. 1. Merece reforma a sentença que extinguiu a execução, porquanto ficou patente o interesse do credor no prosseguimento do feito, onde atuou de maneira zelosa em busca de bens dos devedores passíveis de penhora, além do que o processo não esteve paralisado por prazo superior a seis meses, de modo que o presente feito não se enquadra naqueles previstos na Portaria Conjunta nº 73 desta egrégia Corte de Justiça. 2. Anão localização de bens do devedor passíveis de penhora como fundamento para emissão da Certidão de Crédito deve ser apreciada juntamente com o requisito temporal. 3. Recurso provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
11/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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