TJDF APC - 926539-20140710187065APC
CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PAGAMENTO DO VALOR PACTUADO. NÃO REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESCISÃO DO CONTRATO E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE. 1. Desincumbindo-se o autor em demonstrar o efetivo pagamento do valor pactuado para a prestação de serviços, nos termos do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, aliado ao fato de não trazer o réu qualquer fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito alegado pelo autor, nos termos do inciso II do mesmo dispositivo,correta a decisão que declarou a rescisão do contrato e condenou a ré ao pagamento dos prejuízos advindos do descumprimento do inicialmente celebrado entre as partes. 2. Apelação não provida.
Ementa
CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PAGAMENTO DO VALOR PACTUADO. NÃO REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESCISÃO DO CONTRATO E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE. 1. Desincumbindo-se o autor em demonstrar o efetivo pagamento do valor pactuado para a prestação de serviços, nos termos do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, aliado ao fato de não trazer o réu qualquer fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito alegado pelo autor, nos termos do inciso II do mesmo dispositivo,correta a decisão que declarou a rescisão do contrato e condenou a ré ao pagamento dos prejuízos advindos do descumprimento do inicialmente celebrado entre as partes. 2. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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