TJDF APC - 926543-20080111086786APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, IV, C/C ART. 598, AMBOS DO CPC. PRECLUSÃO. 1. A falta de citação configura ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo apta a levar a extinção do feito, com base nos artigos 267, IV, e 598, ambos do CPC. 2. Observados os requisitos de normatização referida, correta a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV, c/c art. 598, ambos do CPC, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 3. Apelação não provida. Sentença mantida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, IV, C/C ART. 598, AMBOS DO CPC. PRECLUSÃO. 1. A falta de citação configura ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo apta a levar a extinção do feito, com base nos artigos 267, IV, e 598, ambos do CPC. 2. Observados os requisitos de normatização referida, correta a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV, c/c art. 598, ambos do CPC, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 3. Apelação não provida. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
11/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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