TJDF APC - 926549-20150910035724APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NÃO COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO APRESENTADO APÓS A CITAÇÃO. RESISTÊNCIA NÃO VERIFICADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS JUDICIAIS. RESPONSABILIDADE DO AUTOR. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Se o autor não comprovou que houve prévio requerimento administrativo, perante a instituição financeira, para que apresentasse o contrato pleiteado, tampouco que o réu se negara a fazê-lo, judicialmente, apresentando-o, de imediato, quando citado, deverá o demandante, em observância ao princípio da causalidade, ser responsabilizado pelos ônus sucumbenciais. 2. Apelação não provida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NÃO COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO APRESENTADO APÓS A CITAÇÃO. RESISTÊNCIA NÃO VERIFICADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS JUDICIAIS. RESPONSABILIDADE DO AUTOR. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Se o autor não comprovou que houve prévio requerimento administrativo, perante a instituição financeira, para que apresentasse o contrato pleiteado, tampouco que o réu se negara a fazê-lo, judicialmente, apresentando-o, de imediato, quando citado, deverá o demandante, em observância ao princípio da causalidade, ser responsabilizado pelos ônus sucumbenciais. 2. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
11/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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