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Jurisprudência


TJDF APC - 926549-20150910035724APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NÃO COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO APRESENTADO APÓS A CITAÇÃO. RESISTÊNCIA NÃO VERIFICADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS JUDICIAIS. RESPONSABILIDADE DO AUTOR. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Se o autor não comprovou que houve prévio requerimento administrativo, perante a instituição financeira, para que apresentasse o contrato pleiteado, tampouco que o réu se negara a fazê-lo, judicialmente, apresentando-o, de imediato, quando citado, deverá o demandante, em observância ao princípio da causalidade, ser responsabilizado pelos ônus sucumbenciais. 2. Apelação não provida.

Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 11/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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