TJDF APC - 926553-20120111277744APC
CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DEMORA NA ENTREGA DE CARTUCHOS PARA IMPRESSORA. DANOS MATERIAIS. ÔNUS PROBATÓRIO. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Ajurisprudência está pacificada no sentido de que, sendo o juiz o destinatário das provas, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não da sua realização, não configurando cerceamento de defesa quando o julgador constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, exercendo o poder instrutório que lhe compete nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil. 2. Mostra-se indevida a indenização por danos materiais no caso de não demonstrado o nexo de causalidade entre a não utilização da impressora ante a falta de tinta e a ocorrência do defeito alegado. 3. Recurso não provido.
Ementa
CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DEMORA NA ENTREGA DE CARTUCHOS PARA IMPRESSORA. DANOS MATERIAIS. ÔNUS PROBATÓRIO. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Ajurisprudência está pacificada no sentido de que, sendo o juiz o destinatário das provas, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não da sua realização, não configurando cerceamento de defesa quando o julgador constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, exercendo o poder instrutório que lhe compete nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil. 2. Mostra-se indevida a indenização por danos materiais no caso de não demonstrado o nexo de causalidade entre a não utilização da impressora ante a falta de tinta e a ocorrência do defeito alegado. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
11/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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