TJDF APC - 926555-20080210023832APC
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. COISA JULGADA. 1 - Não há falar em cerceamento de defesa, em virtude da dispensa da oitiva de testemunha, tendo em vista que, nos termos do artigo 130 do CPC, o Juiz é o destinatário final da prova, podendo indeferir diligências que entender inúteis ou desnecessárias à solução da lide. 2 - A sentença que julgar total ou parcialmente a lide tem força de lei, nos termos do artigo 468 do CPC, devendo-se reconhecer a existência de coisa julgada se a questão referente às benfeitorias já fora objeto da ação de reintengração de posse. 3 - Recurso não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. COISA JULGADA. 1 - Não há falar em cerceamento de defesa, em virtude da dispensa da oitiva de testemunha, tendo em vista que, nos termos do artigo 130 do CPC, o Juiz é o destinatário final da prova, podendo indeferir diligências que entender inúteis ou desnecessárias à solução da lide. 2 - A sentença que julgar total ou parcialmente a lide tem força de lei, nos termos do artigo 468 do CPC, devendo-se reconhecer a existência de coisa julgada se a questão referente às benfeitorias já fora objeto da ação de reintengração de posse. 3 - Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
11/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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