TJDF APC - 926556-20130111074994APC
CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A teoria do adimplemento substancial é empregada em prestígio ao vínculo contratual, com base nos princípios da boa-fé e da função social do contrato, para o contrato cumprido em sua quase integralidade e ainda, sendo possível o cumprimento da parte restante, a fim de evitar a rescisão contratual, o que não se aplica ao caso concreto. 2. Nesse sentido, mantém-se a sentença que julgou procedente o pedido de reintegração de posse do veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil, convertido em perdas e danos, ante a não localização do bem. 3. Recurso não provido
Ementa
CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A teoria do adimplemento substancial é empregada em prestígio ao vínculo contratual, com base nos princípios da boa-fé e da função social do contrato, para o contrato cumprido em sua quase integralidade e ainda, sendo possível o cumprimento da parte restante, a fim de evitar a rescisão contratual, o que não se aplica ao caso concreto. 2. Nesse sentido, mantém-se a sentença que julgou procedente o pedido de reintegração de posse do veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil, convertido em perdas e danos, ante a não localização do bem. 3. Recurso não provido
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
11/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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