TJDF APC - 926614-20140810068003APC
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS PRESENTES. ARTIGO 1.723 CÓDIGO CIVIL. CONTROVÉRSIA COM RELAÇÃO À DATA FINAL DA CONVIVÊNCIA. PROVA ORAL PRODUZIDA. IMÓVEL ADQUIRIDO APÓS O TÉRMINO DA UNIÃO. PARTILHA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Reconhecida a união estável entre as partes, divergindo-se apenas quanto ao termo final da convivência, deve o magistrado ater-se às provas produzidas, especialmente aos depoimentos dos informantes, que indicam o termo final como aquele apontado pelo réu. 2. Aferido que o imóvel arrolado foi adquirido, pelo réu, em momento posterior ao fim da união estável, resta vedado o pedido de inclusão do bem na partilha, quando da dissolução do vínculo conjugal. 3. Apelação não provida.
Ementa
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS PRESENTES. ARTIGO 1.723 CÓDIGO CIVIL. CONTROVÉRSIA COM RELAÇÃO À DATA FINAL DA CONVIVÊNCIA. PROVA ORAL PRODUZIDA. IMÓVEL ADQUIRIDO APÓS O TÉRMINO DA UNIÃO. PARTILHA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Reconhecida a união estável entre as partes, divergindo-se apenas quanto ao termo final da convivência, deve o magistrado ater-se às provas produzidas, especialmente aos depoimentos dos informantes, que indicam o termo final como aquele apontado pelo réu. 2. Aferido que o imóvel arrolado foi adquirido, pelo réu, em momento posterior ao fim da união estável, resta vedado o pedido de inclusão do bem na partilha, quando da dissolução do vínculo conjugal. 3. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
11/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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