TJDF APC - 926720-20120111823258APC
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXEQUENDA. CONVERSÃO DO FEITO EM EXECUÇÃO DEFINITIVA. SENTENÇA REFORMADA. 1.Muito embora a Execução Provisória tenha sido promovida inicialmente com base em sentença na qual fora anulada em julgamento de recurso de apelação, certo é que nova sentença fora proferida em favor exequente nos autos principais, tendo sido posteriormente ratificada por ocasião de julgamento de remessa necessária, alcançando a sua imutabilidade após transitada em julgado, inclusive com baixa dos autos ao juízo de origem, nos termos do Art. 510 do CPC. 2. Operado o trânsito em julgado da sentença, converte-se a execução provisória em definitiva, em atenção ao que estabelece o Art. 475-I, §1º, do CPC, que assevera ser definitiva a execução da sentença transitada em julgado. 3. Recurso provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXEQUENDA. CONVERSÃO DO FEITO EM EXECUÇÃO DEFINITIVA. SENTENÇA REFORMADA. 1.Muito embora a Execução Provisória tenha sido promovida inicialmente com base em sentença na qual fora anulada em julgamento de recurso de apelação, certo é que nova sentença fora proferida em favor exequente nos autos principais, tendo sido posteriormente ratificada por ocasião de julgamento de remessa necessária, alcançando a sua imutabilidade após transitada em julgado, inclusive com baixa dos autos ao juízo de origem, nos termos do Art. 510 do CPC. 2. Operado o trânsito em julgado da sentença, converte-se a execução provisória em definitiva, em atenção ao que estabelece o Art. 475-I, §1º, do CPC, que assevera ser definitiva a execução da sentença transitada em julgado. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
16/03/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
Mostrar discussão