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Jurisprudência


TJDF APC - 926720-20120111823258APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXEQUENDA. CONVERSÃO DO FEITO EM EXECUÇÃO DEFINITIVA. SENTENÇA REFORMADA. 1.Muito embora a Execução Provisória tenha sido promovida inicialmente com base em sentença na qual fora anulada em julgamento de recurso de apelação, certo é que nova sentença fora proferida em favor exequente nos autos principais, tendo sido posteriormente ratificada por ocasião de julgamento de remessa necessária, alcançando a sua imutabilidade após transitada em julgado, inclusive com baixa dos autos ao juízo de origem, nos termos do Art. 510 do CPC. 2. Operado o trânsito em julgado da sentença, converte-se a execução provisória em definitiva, em atenção ao que estabelece o Art. 475-I, §1º, do CPC, que assevera ser definitiva a execução da sentença transitada em julgado. 3. Recurso provido.

Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 16/03/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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