TJDF APC - 926745-20120111886712APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES. NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO VINDICADO PELO AUTOR. ÔNUS DA PARTE RÉ. Se por um lado a parte autora demonstrou os fatos constitutivos do seu direito, a parte ré não logrou comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, quer por meio de documentos, quer por intermédio da prova oral oportunizada na primeira instância. Assim, como se extrai do artigo 333 do Código de Processo Civil, o ônus da prova cabe a quem alega determinado fato, sendo que, no caso dos autos, a inércia da ré apelante recai sobre si como conseqüência negativa da ausência de prova no processo. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES. NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO VINDICADO PELO AUTOR. ÔNUS DA PARTE RÉ. Se por um lado a parte autora demonstrou os fatos constitutivos do seu direito, a parte ré não logrou comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, quer por meio de documentos, quer por intermédio da prova oral oportunizada na primeira instância. Assim, como se extrai do artigo 333 do Código de Processo Civil, o ônus da prova cabe a quem alega determinado fato, sendo que, no caso dos autos, a inércia da ré apelante recai sobre si como conseqüência negativa da ausência de prova no processo. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
17/03/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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