TJDF APC - 926800-20150110498390APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. CURSO SUPERIOR. DEMORA NA CONCLUSÃO. Em regra, a prestação de alimentos aos filhos cessa no momento em que estes completam a maioridade civil, tendo em vista que a partir desse fato passam a ser os titulares de direitos e obrigações em sua plenitude. Raras são as situações em que os genitores são compelidos a arcarem com os alimentos, após a maioridade dos filhos. A prestação de alimentos após essa fase, portanto, é exceção. Para a persistência do encargo, uma vez não militando mais a presunção de necessidade com o advento da maioridade, o recorrente deveria ter comprovado alguma excepcionalidade para a manutenção do benefício, ônus do qual não se desincumbiu com êxito (CPC, art. 333, II), considerando que não justificou a demora na conclusão do curso superior em tempo razoável. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. CURSO SUPERIOR. DEMORA NA CONCLUSÃO. Em regra, a prestação de alimentos aos filhos cessa no momento em que estes completam a maioridade civil, tendo em vista que a partir desse fato passam a ser os titulares de direitos e obrigações em sua plenitude. Raras são as situações em que os genitores são compelidos a arcarem com os alimentos, após a maioridade dos filhos. A prestação de alimentos após essa fase, portanto, é exceção. Para a persistência do encargo, uma vez não militando mais a presunção de necessidade com o advento da maioridade, o recorrente deveria ter comprovado alguma excepcionalidade para a manutenção do benefício, ônus do qual não se desincumbiu com êxito (CPC, art. 333, II), considerando que não justificou a demora na conclusão do curso superior em tempo razoável. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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