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Jurisprudência


TJDF APC - 926812-20100110696787APC

Ementa
CIVIL. DANOS MORAIS. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VALOR DA CONDENAÇÃO. DANOS MORAIS. MINORAÇÃO. Os hospitais, na condição de fornecedores de serviços, respondem objetivamente pelos danos causados aos seus pacientes, sendo necessário, para configuração do dano moral, apenas a comprovação do nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso. Inteligência do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. O quantum a ser fixado a título de reparação por danos morais deverá observar o grau de culpa do agente, o potencial econômico e características pessoais das partes, a repercussão do fato no meio social e a natureza do direito violado, obedecidos critérios da equidade, proporcionalidade e razoabilidade. Recurso de apelação do autor conhecido e desprovido e recurso do réu conhecido e provido.

Data do Julgamento : 02/03/2016
Data da Publicação : 17/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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