TJDF APC - 926838-20090710038532APC
CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE. DANOS CAUSADOS AO PACIENTE POR FALHA NO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ESQUECIMENTO DE OBJETO CIRURGICO NA CAVIDADE ABDOMINAL DO PACIENTE. DANOS MORAIS. DANOS ESTÉTICOS. INDENIZAÇÃO. QUANTUM. A responsabilidade dos hospitais por atos de seus prepostos é objetiva, conforme previsto no artigo 14, do CDC. A regra da culpa subsiste apenas para a responsabilidade pessoal do profissional. Havendo nexo de causalidade entre a ação ilícita da parte ré e o dano experimentado pelo autor, cabível o pedido de indenização. A teor do que dispõe o enunciado nº 387 do Superior Tribunal de Justiça, é lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. Na fixação de danos morais e estéticos, o magistrado deve utilizar-se dos critérios da prudência e do bom senso e levando em estima que o quantum arbitrado representa um valor simbólico que tem por escopo não o pagamento do ultraje, mas a compensação moral, a reparação satisfativa devida pelo ofensor ao ofendido (TJPR - 1ª Turma Cível - APC nº 19.411-2 - Rel. Oto Luiz Sponholz). Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE. DANOS CAUSADOS AO PACIENTE POR FALHA NO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ESQUECIMENTO DE OBJETO CIRURGICO NA CAVIDADE ABDOMINAL DO PACIENTE. DANOS MORAIS. DANOS ESTÉTICOS. INDENIZAÇÃO. QUANTUM. A responsabilidade dos hospitais por atos de seus prepostos é objetiva, conforme previsto no artigo 14, do CDC. A regra da culpa subsiste apenas para a responsabilidade pessoal do profissional. Havendo nexo de causalidade entre a ação ilícita da parte ré e o dano experimentado pelo autor, cabível o pedido de indenização. A teor do que dispõe o enunciado nº 387 do Superior Tribunal de Justiça, é lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. Na fixação de danos morais e estéticos, o magistrado deve utilizar-se dos critérios da prudência e do bom senso e levando em estima que o quantum arbitrado representa um valor simbólico que tem por escopo não o pagamento do ultraje, mas a compensação moral, a reparação satisfativa devida pelo ofensor ao ofendido (TJPR - 1ª Turma Cível - APC nº 19.411-2 - Rel. Oto Luiz Sponholz). Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
17/03/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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