TJDF APC - 926892-20110310264358APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. FATOS CONSTITUTIVOS NÃO DEMONSTRADOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. A arguição de fatos e fundamentos jurídicos compreendidos na causa de pedir da petição inicialnão caracteriza inovação recursal. II. Inexistindo prova conclusiva sobre os ilícitos contratuais e extracontratuais imputados aos réus, não há como acolher a pretensão indenizatória da pessoa jurídica que sentiu violada sua honra objetiva. III. Prova dúbia ou deficiente traduz ausência de demonstração do fato constitutivo que é imprescindível à procedência do pedido. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. FATOS CONSTITUTIVOS NÃO DEMONSTRADOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. A arguição de fatos e fundamentos jurídicos compreendidos na causa de pedir da petição inicialnão caracteriza inovação recursal. II. Inexistindo prova conclusiva sobre os ilícitos contratuais e extracontratuais imputados aos réus, não há como acolher a pretensão indenizatória da pessoa jurídica que sentiu violada sua honra objetiva. III. Prova dúbia ou deficiente traduz ausência de demonstração do fato constitutivo que é imprescindível à procedência do pedido. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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