TJDF APC - 927145-20150910251754APC
BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. EMENDA À INICIAL. DESCUMPRIMENTO. RETORNO À AÇÃO ANTERIOR. DESINTERESSE. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. I - Dada a oportunidade para emendar a inicial da ação de execução, o apelante-autor não cumpriu o comando. Inicial indeferida, arts. 284, parágrafo único, e 267, incs. I e IV, ambos do CPC. II - Inviável o retorno à ação de busca e apreensão, se o autor, após optar pela conversão, não promove a emenda da inicial da execução, tampouco demonstra interesse no prosseguimento do processo originário, mediante a apresentação de endereço apto a localizar o veículo. III - Desnecessária a intimação pessoal da parte, art. 267, § 1º, do CPC, por não se tratar de extinção do processo por abandono. IV - Apelação desprovida.
Ementa
BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. EMENDA À INICIAL. DESCUMPRIMENTO. RETORNO À AÇÃO ANTERIOR. DESINTERESSE. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. I - Dada a oportunidade para emendar a inicial da ação de execução, o apelante-autor não cumpriu o comando. Inicial indeferida, arts. 284, parágrafo único, e 267, incs. I e IV, ambos do CPC. II - Inviável o retorno à ação de busca e apreensão, se o autor, após optar pela conversão, não promove a emenda da inicial da execução, tampouco demonstra interesse no prosseguimento do processo originário, mediante a apresentação de endereço apto a localizar o veículo. III - Desnecessária a intimação pessoal da parte, art. 267, § 1º, do CPC, por não se tratar de extinção do processo por abandono. IV - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
17/03/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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