TJDF APC - 927163-20100111866796APC
INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. LOCAÇÃO VERBAL DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. INADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS. DEVOLUÇÃO PARCIAL. POSTERIOR AO TERMO AJUSTADO. ESTADO DANIFICADO. I - É regular a intimação das partes mediante publicação na imprensa oficial para a audiência de instrução cujo objetivo era apenas oitiva de testemunha, art. 236 do CPC. Presume-se a desistência da prova quando ausente a testemunha que compareceria independentemente de intimação, art. 412, §1º, do CPC. Rejeitada preliminar de nulidade do processo por cerceamento de defesa. II - Procede as pretensões de aluguéis e indenização por locação verbal de equipamentos agrícolas que foram parcialmente devolvidos em estado danificado. O réu não comprovou o fato modificativo do direito do autor (comodato sem prazo) e deixou incontroverso os demais fatos alegados na inicial. III - A verdade processual extraída da regra de distribuição dos ônus da prova e do não cumprimento do ônus da impugnação especificada foi corroborada pelas provas documentais e testemunhal, produzidas pelo autor. IV - Apelação desprovida.
Ementa
INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. LOCAÇÃO VERBAL DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. INADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS. DEVOLUÇÃO PARCIAL. POSTERIOR AO TERMO AJUSTADO. ESTADO DANIFICADO. I - É regular a intimação das partes mediante publicação na imprensa oficial para a audiência de instrução cujo objetivo era apenas oitiva de testemunha, art. 236 do CPC. Presume-se a desistência da prova quando ausente a testemunha que compareceria independentemente de intimação, art. 412, §1º, do CPC. Rejeitada preliminar de nulidade do processo por cerceamento de defesa. II - Procede as pretensões de aluguéis e indenização por locação verbal de equipamentos agrícolas que foram parcialmente devolvidos em estado danificado. O réu não comprovou o fato modificativo do direito do autor (comodato sem prazo) e deixou incontroverso os demais fatos alegados na inicial. III - A verdade processual extraída da regra de distribuição dos ônus da prova e do não cumprimento do ônus da impugnação especificada foi corroborada pelas provas documentais e testemunhal, produzidas pelo autor. IV - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
17/03/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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