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Jurisprudência


TJDF APC - 927180-20090110755968APC

Ementa
APELAÇÃO. DISTRITO FEDERAL. PROFESSORA. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL. READAPTAÇÃO. I - A servidora, professora da Secretaria de Estado de Educação, foi submetida à perícia médica judicial, a qual concluiu pelo nexo causal entre a patologia apresentada e a atividade laboral desenvolvida antes da readaptação. II - O réu não apresentou elementos que infirmassem a conclusão do laudo médico pericial produzido em Juízo. III - O Distrito Federal procedeu à readaptação da servidora, deslocando-a para outra função, observadas as suas limitações, conforme estabelece o art. 24 da Lei 8.112/90. IV - Apelação da autora e do réu desprovidas.

Data do Julgamento : 09/03/2016
Data da Publicação : 17/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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