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Jurisprudência


TJDF APC - 927215-20120910265128APC

Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. TRATAMENTO DERMATOLÓGICO. PEELING. ESTÉTICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MATERIAL. MORAL. ESTÉTICO. CONFIGURAÇÃO. I - Em se tratando de procedimento estético, a responsabilidade civil decorrente de prestação de serviços médicos é subjetiva com culpa presumida, porquanto o médico assume obrigação de resultado. II - Comprovado que as manchas brancas na face da paciente não existiam antes do procedimento de peeling, gerando nítida lesão em sua aparência, cabível a indenização por danos materiais, morais e estéticos. III - Consoante dispõe o enunciado da súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça, é possível a cumulação de indenizações por dano estético e dano moral. IV - O valor da indenização por danos morais e pelos danos estéticos deve ser determinado por critérios de proporcionalidade e razoabilidade, observando-se as condições econômicas das partes envolvidas, a natureza e a extensão do dano. V - Deu-se parcial provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 09/03/2016
Data da Publicação : 17/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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