TJDF APC - 927260-20140111621025APC
DIREITO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPANHIA AÉREA. ATRASO DE VÔO. ESCALA/CONEXÃO. OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. I - O pequeno atraso havido no horário de chegada de vôo nãoconfigura nenhum constrangimento ou situação vexatória. Trata-se de fato ordinário e previsível na seara contratual, notadamente, no transporte aéreo de passageiros. Assim, não tem aptidão para gerar ofensa aos atributos da personalidade, de forma a ensejar a indenização por danos morais. II - O dano material deve ser provado, não pode ser presumido. III - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPANHIA AÉREA. ATRASO DE VÔO. ESCALA/CONEXÃO. OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. I - O pequeno atraso havido no horário de chegada de vôo nãoconfigura nenhum constrangimento ou situação vexatória. Trata-se de fato ordinário e previsível na seara contratual, notadamente, no transporte aéreo de passageiros. Assim, não tem aptidão para gerar ofensa aos atributos da personalidade, de forma a ensejar a indenização por danos morais. II - O dano material deve ser provado, não pode ser presumido. III - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
17/03/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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