TJDF APC - 927263-20140110603802APC
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BLOGUEIRO. MATÉRIA CRÍTICA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. COMENTÁRIOS DE TERCEIRO. VERIFICAÇÃO PRÉVIA E DE OFÍCIO DO CONTEÚDO. DESNECESSIDADE. I - Diante de colisão de princípios constitucionais - inviolabilidade da intimidade, da honra, da vida privada e da imagem e a liberdade de pensamento, de expressão e de comunicação, independente de censura ou licença prévia - deve o intérprete, em respeito à unidade da Constituição, sopesar os interesses em conflito e dar prevalência àquele que, segundo as circunstâncias jurídicas e reais existentes, revelar-se mais justo, informado pelo princípio da proporcionalidade. II -A liberdade de expressão possui relevante papel na democracia deste país, devendo preponderar sobre o direito de imagem e de honra, quando não verificado o excesso e evidente o interesse público em torno da matéria. III - A responsabilidade do blogueiro pelas mensagens postadas por terceiros no espaço destinado a comentários é subjetiva por omissão, somente se verificando quando, comunicado do conteúdo ilícito de determinada publicação, não a retira do ar imediatamente. IV - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BLOGUEIRO. MATÉRIA CRÍTICA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. COMENTÁRIOS DE TERCEIRO. VERIFICAÇÃO PRÉVIA E DE OFÍCIO DO CONTEÚDO. DESNECESSIDADE. I - Diante de colisão de princípios constitucionais - inviolabilidade da intimidade, da honra, da vida privada e da imagem e a liberdade de pensamento, de expressão e de comunicação, independente de censura ou licença prévia - deve o intérprete, em respeito à unidade da Constituição, sopesar os interesses em conflito e dar prevalência àquele que, segundo as circunstâncias jurídicas e reais existentes, revelar-se mais justo, informado pelo princípio da proporcionalidade. II -A liberdade de expressão possui relevante papel na democracia deste país, devendo preponderar sobre o direito de imagem e de honra, quando não verificado o excesso e evidente o interesse público em torno da matéria. III - A responsabilidade do blogueiro pelas mensagens postadas por terceiros no espaço destinado a comentários é subjetiva por omissão, somente se verificando quando, comunicado do conteúdo ilícito de determinada publicação, não a retira do ar imediatamente. IV - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
17/03/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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