TJDF APC - 928039-20110410093763APC
Ação negatória de paternidade. Reconhecimento voluntário. Vínculo Socioafetivo. 1 - Se, dado vista pessoal, a Defensoria Pública não apresenta contestação e não alega nulidade na primeira oportunidade, torna-se preclusa a questão. 2 - A falta de intimação pessoal para a menor comparecer a estudo psicossocial, se o estudo não é necessário para o deslinde da questão, não leva a cerceamento de defesa. 3 - A falta da menor em exame psicossocial em data designada não significa, por si só, colidência de interesses da menor e sua representante legal a justificar nomeação de curador especial. 4 - Aquele que, mesmo sabendo que não é o pai biológico, registra criança como sendo sua filha, não pode demandar a anulação do registro, sobretudo se, com o decorrer do tempo, criou-se vínculo socioafetivo entre ele e a filha, que já conta com 15 anos de idade. 5 - Apelação provida.
Ementa
Ação negatória de paternidade. Reconhecimento voluntário. Vínculo Socioafetivo. 1 - Se, dado vista pessoal, a Defensoria Pública não apresenta contestação e não alega nulidade na primeira oportunidade, torna-se preclusa a questão. 2 - A falta de intimação pessoal para a menor comparecer a estudo psicossocial, se o estudo não é necessário para o deslinde da questão, não leva a cerceamento de defesa. 3 - A falta da menor em exame psicossocial em data designada não significa, por si só, colidência de interesses da menor e sua representante legal a justificar nomeação de curador especial. 4 - Aquele que, mesmo sabendo que não é o pai biológico, registra criança como sendo sua filha, não pode demandar a anulação do registro, sobretudo se, com o decorrer do tempo, criou-se vínculo socioafetivo entre ele e a filha, que já conta com 15 anos de idade. 5 - Apelação provida.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
31/03/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
Mostrar discussão