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Jurisprudência


TJDF APC - 928054-20150111264617APC

Ementa
Previdência privada. Retirada do associado. Correção monetária plena. Reserva de poupança. Transação. Liquidação de sentença. 1 - Na hipótese de retirada do participante da entidade de previdência fechada, o resgate das contribuições pessoais será feito com correção monetária plena. 2 - A correção monetária deve incidir apenas sobre a reserva de poupança, composta de contribuições pessoais vertidas pelos associados enquanto vinculados ao plano de previdência. 3 - Termo de transação firmado por ex-associado, por meio do qual ocorre migração de plano de benefícios, não significa a renúncia à correção monetária das contribuições vertidas à entidade de previdência privada. 4 - Se a determinação do valor depende de meros cálculos aritméticos, cabe ao credor instruir o pedido com a memória do cálculo (CPC, art. 475-B). Não é necessária liquidação de sentença por arbitramento. 5 - Apelação das rés provida em parte e do autor provida.

Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 31/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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