TJDF APC - 928061-20130710263447APC
Dano moral. Perturbação do sossego. Barulho excessivo. Vizinho. Condomínio. 1 - O art. 1.277 do Cód. Civil assegura ao proprietário ou ao possuidor o direito ao sossego, ou seja, de não ser perturbado, entre outros barulhos, por ruídos excessivos, que tiram a tranquilidade da família e provocam desgastes. 2 - Os moradores de condomínio devem se submeter às regras da convenção do condomínio, que proíbe a produção de barulho excessivo entre 22h e 7h, de forma a evitar a perturbação dos demais moradores. 3 - Caracteriza dano moral a conduta de moradora de apartamento que causa perturbações aos vizinhos em decorrência de ruídos excessivos provocados por festas. 4 - Apelação provida.
Ementa
Dano moral. Perturbação do sossego. Barulho excessivo. Vizinho. Condomínio. 1 - O art. 1.277 do Cód. Civil assegura ao proprietário ou ao possuidor o direito ao sossego, ou seja, de não ser perturbado, entre outros barulhos, por ruídos excessivos, que tiram a tranquilidade da família e provocam desgastes. 2 - Os moradores de condomínio devem se submeter às regras da convenção do condomínio, que proíbe a produção de barulho excessivo entre 22h e 7h, de forma a evitar a perturbação dos demais moradores. 3 - Caracteriza dano moral a conduta de moradora de apartamento que causa perturbações aos vizinhos em decorrência de ruídos excessivos provocados por festas. 4 - Apelação provida.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
31/03/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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