TJDF APC - 928127-20070110164493APC
Compra e venda de imóvel. Serviços de corretagem. Remuneração. Valor. 1 - Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada à outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme instruções recebidas (CC, art. 722). 2 - Se, a despeito da inexistência de contrato escrito de corretagem e da presença do corretor no momento em que firmado o contrato de compra e venda, há provas de que o corretor prestou o serviço - atuando na aproximação entre vendedor e comprador, e apresentando o imóvel e o preço - é devida a remuneração respectiva. 3 - O valor da venda, a ser considerado como base de cálculo da comissão de corretagem, deve ser o constante na escritura pública de compra e venda, sobretudo se não há qualquer prova que demonstre que o valor foi outro. 4 - Apelações não providas.
Ementa
Compra e venda de imóvel. Serviços de corretagem. Remuneração. Valor. 1 - Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada à outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme instruções recebidas (CC, art. 722). 2 - Se, a despeito da inexistência de contrato escrito de corretagem e da presença do corretor no momento em que firmado o contrato de compra e venda, há provas de que o corretor prestou o serviço - atuando na aproximação entre vendedor e comprador, e apresentando o imóvel e o preço - é devida a remuneração respectiva. 3 - O valor da venda, a ser considerado como base de cálculo da comissão de corretagem, deve ser o constante na escritura pública de compra e venda, sobretudo se não há qualquer prova que demonstre que o valor foi outro. 4 - Apelações não providas.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
31/03/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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