TJDF APC - 928143-20110111613718APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. READAPTAÇÃO. PATOLOGIAS FÍSICAS E PSIQUIÁTRICAS. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE POSSÍVEL PATOLOGIA PSIQUIÁTRICA. PEDIDO DE NOVA MANIFESTAÇÃO DO PERITO. FEITO SENTENCIADO SEM ANÁLISE DO PEDIDO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO À ORIGEM. REGULAR PROCESSAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Havendo alegação do requerente sobre a necessidade de esclarecimento da prova pericial que corrobora os elementos comprobatórios da exordial, a não apreciação desse pedido redunda em cerceamento de defesa, ensejando a cassação da sentença e o retorno dos autos à instância a quo para a devida manifestação do perito. 2. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. READAPTAÇÃO. PATOLOGIAS FÍSICAS E PSIQUIÁTRICAS. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE POSSÍVEL PATOLOGIA PSIQUIÁTRICA. PEDIDO DE NOVA MANIFESTAÇÃO DO PERITO. FEITO SENTENCIADO SEM ANÁLISE DO PEDIDO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO À ORIGEM. REGULAR PROCESSAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Havendo alegação do requerente sobre a necessidade de esclarecimento da prova pericial que corrobora os elementos comprobatórios da exordial, a não apreciação desse pedido redunda em cerceamento de defesa, ensejando a cassação da sentença e o retorno dos autos à instância a quo para a devida manifestação do perito. 2. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
01/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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