TJDF APC - 928154-20110510232997APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SINISTRO DE ACIDENTE. RESPONSABILIDADE. DANO MATERIAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURADO. DANO MORAL. CARACTERIZADO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para que seja arbitrado o valor da indenização fundamentada em dano material ou perdas e danos, imprescindível que haja demonstração desse dano, o que não ocorrera nos autos. 2. Aautora colacionou documentos referentes a diversos problemas de saúde e com datas distantes da época do acidente, impossibilitando a real aferição do nexo causal das despesas decorrentes das lesões do acidente. 3. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. De igual modo, não pode ser fonte de enriquecimento ilícito. 4. Apelações conhecidas e não providas. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SINISTRO DE ACIDENTE. RESPONSABILIDADE. DANO MATERIAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURADO. DANO MORAL. CARACTERIZADO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para que seja arbitrado o valor da indenização fundamentada em dano material ou perdas e danos, imprescindível que haja demonstração desse dano, o que não ocorrera nos autos. 2. Aautora colacionou documentos referentes a diversos problemas de saúde e com datas distantes da época do acidente, impossibilitando a real aferição do nexo causal das despesas decorrentes das lesões do acidente. 3. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. De igual modo, não pode ser fonte de enriquecimento ilícito. 4. Apelações conhecidas e não providas. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
01/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão