TJDF APC - 928263-20141310006748APC
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. READEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Em ação de alimentos, deve ser observado o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. 2. O valor arbitrado em ação de alimentos deve levar em consideração às necessidades da criança, tais como alimentação, vestuário, educação, saúde e lazer entre outros e a possibilidade/capacidade financeira do genitor. 3. Estando o valor fixado na sentença em percentual acima da capacidade do genitor, este deve ser minorado de forma a se observar o binômio necessidade-possibilidade. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. READEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Em ação de alimentos, deve ser observado o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. 2. O valor arbitrado em ação de alimentos deve levar em consideração às necessidades da criança, tais como alimentação, vestuário, educação, saúde e lazer entre outros e a possibilidade/capacidade financeira do genitor. 3. Estando o valor fixado na sentença em percentual acima da capacidade do genitor, este deve ser minorado de forma a se observar o binômio necessidade-possibilidade. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
01/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
Mostrar discussão