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Jurisprudência


TJDF APC - 928263-20141310006748APC

Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. READEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Em ação de alimentos, deve ser observado o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. 2. O valor arbitrado em ação de alimentos deve levar em consideração às necessidades da criança, tais como alimentação, vestuário, educação, saúde e lazer entre outros e a possibilidade/capacidade financeira do genitor. 3. Estando o valor fixado na sentença em percentual acima da capacidade do genitor, este deve ser minorado de forma a se observar o binômio necessidade-possibilidade. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.

Data do Julgamento : 09/03/2016
Data da Publicação : 01/04/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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