TJDF APC - 928264-20141010074173APC
CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO. FIXAÇÃO DESPROPORCIONAL. INOBSERVÂNCIA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. REVISÃO DA PENSÃO ANTERIORMENTE ACORDADA. AJUSTE NECESSÁRIO PARA OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Com efeito, estabelece o artigo 1.699 do Código Civil que para revisão dos alimentos acordados a alteração da situação financeira de uma das partes. Assim, o nascimento de outro filho autoriza a revisão da pensão alimentícia anteriormente estabelecida, notadamente se tal redução visa resguardar a igualdade econômica entre os filhos, bem como satisfazer o binômio necessidade x possibilidade. 2. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO. FIXAÇÃO DESPROPORCIONAL. INOBSERVÂNCIA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. REVISÃO DA PENSÃO ANTERIORMENTE ACORDADA. AJUSTE NECESSÁRIO PARA OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Com efeito, estabelece o artigo 1.699 do Código Civil que para revisão dos alimentos acordados a alteração da situação financeira de uma das partes. Assim, o nascimento de outro filho autoriza a revisão da pensão alimentícia anteriormente estabelecida, notadamente se tal redução visa resguardar a igualdade econômica entre os filhos, bem como satisfazer o binômio necessidade x possibilidade. 2. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
01/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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