TJDF APC - 928399-20150111209248APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COISA JULGADA. 1. Se parte embargante figurou no polo passivo da demanda de reintegração de posse e foi regularmente citada naqueles autos, foi parte no feito principal e, por isso, não se qualifica como terceiro e não é legitimada para propor embargos de terceiro. 2. Não pode ser rediscutida em sede de embargos de terceiros a matéria que já foi apreciada definitivamente em sede de reintegração de posse, sob pena de violação a coisa julgada material, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. 3. Apelo não provido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COISA JULGADA. 1. Se parte embargante figurou no polo passivo da demanda de reintegração de posse e foi regularmente citada naqueles autos, foi parte no feito principal e, por isso, não se qualifica como terceiro e não é legitimada para propor embargos de terceiro. 2. Não pode ser rediscutida em sede de embargos de terceiros a matéria que já foi apreciada definitivamente em sede de reintegração de posse, sob pena de violação a coisa julgada material, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. 3. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
Mostrar discussão