main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 928399-20150111209248APC

Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COISA JULGADA. 1. Se parte embargante figurou no polo passivo da demanda de reintegração de posse e foi regularmente citada naqueles autos, foi parte no feito principal e, por isso, não se qualifica como terceiro e não é legitimada para propor embargos de terceiro. 2. Não pode ser rediscutida em sede de embargos de terceiros a matéria que já foi apreciada definitivamente em sede de reintegração de posse, sob pena de violação a coisa julgada material, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. 3. Apelo não provido.

Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 14/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
Mostrar discussão