TJDF APC - 928448-20130111640975APC
APELAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO COMPROVADA. SEGURO DE VIDA. BENEFÍCIO. INVALIDEZ. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAUSA DIVERSA. MIELOMA POSTERIOR. 1 - É possível a concessão do benefício da justiça gratuita, sendo necessária, contudo, a comprovação da situação de hipossuficiência, o que não ocorre apenas pelo fato de se encontrar em processo de liquidação extrajudicial. 2 - Ausentes nos autos provas de que a invalidez decorreu do alegado acidente de trânsito, não há que se falar na condenação da seguradora ao pagamento do benefício de forma integral. 3 - Recurso de Apelação não provido.
Ementa
APELAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO COMPROVADA. SEGURO DE VIDA. BENEFÍCIO. INVALIDEZ. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAUSA DIVERSA. MIELOMA POSTERIOR. 1 - É possível a concessão do benefício da justiça gratuita, sendo necessária, contudo, a comprovação da situação de hipossuficiência, o que não ocorre apenas pelo fato de se encontrar em processo de liquidação extrajudicial. 2 - Ausentes nos autos provas de que a invalidez decorreu do alegado acidente de trânsito, não há que se falar na condenação da seguradora ao pagamento do benefício de forma integral. 3 - Recurso de Apelação não provido.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
15/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
Mostrar discussão