TJDF APC - 928519-20110110230445APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR. GESTANTE SUBMETIDA A PROCEDIMENTO DE CURETAGEM. INTERVENÇÃO INDICADA PARA O CASO. AUSÊNCIA DE DANO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. 1. Não demonstrado que a atuação do ente público causou dano ao particular (diante da realização de procedimento de curetagem - AMIU - sem prejuízo à sua própria saúde e a do bebê, procedimento inclusive indicado para o caso) não deve ser reconhecida a responsabilidade civil estatal, pois ausente um dos pressupostos da responsabilização civil, no caso, dano. 2. Recurso de apelação conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR. GESTANTE SUBMETIDA A PROCEDIMENTO DE CURETAGEM. INTERVENÇÃO INDICADA PARA O CASO. AUSÊNCIA DE DANO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. 1. Não demonstrado que a atuação do ente público causou dano ao particular (diante da realização de procedimento de curetagem - AMIU - sem prejuízo à sua própria saúde e a do bebê, procedimento inclusive indicado para o caso) não deve ser reconhecida a responsabilidade civil estatal, pois ausente um dos pressupostos da responsabilização civil, no caso, dano. 2. Recurso de apelação conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
01/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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