TJDF APC - 928781-20140110369819APC
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Respeitado o binômio necessidade-possibilidade, deve ser mantida a pensão alimentícia acordada entre as partes, porquanto inexistem nos autos elementos aptos a demonstrar a redução da capacidade contributiva do alimentante. 2. A existência de guarda compartilhada, por si só, não se mostra apta a afastar ou reduzir os alimentos fixados em favor do filho menor, especialmente se o lar de referência não é o do alimentante. 2. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Respeitado o binômio necessidade-possibilidade, deve ser mantida a pensão alimentícia acordada entre as partes, porquanto inexistem nos autos elementos aptos a demonstrar a redução da capacidade contributiva do alimentante. 2. A existência de guarda compartilhada, por si só, não se mostra apta a afastar ou reduzir os alimentos fixados em favor do filho menor, especialmente se o lar de referência não é o do alimentante. 2. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
31/03/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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