TJDF APC - 928793-20140111201806APC
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. DILIGÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. 1. Aprescrição intercorrente, em decorrência da inércia do credor, somente é caracterizada quando este, por total desídia e deliberadamente, deixa de impulsionar o feito, não atendendo aos comandos judiciais ou demonstrando falta de interesse no prosseguimento da execução, fazendo com que esta fique paralisada por longo período de tempo 2. Estando comprovada a diligência da parte exequente em promover a citação do executado, não há de se falar em prescrição intercorrente dos títulos de crédito, a qual somente começa a fluir a partir de quando resta caracterizada a inércia da parte exequente. Deve, portanto, ser anulada a sentença recorrida que extinguiu o feito com fulcro no art. 267, IV, do CPC. 2. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. DILIGÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. 1. Aprescrição intercorrente, em decorrência da inércia do credor, somente é caracterizada quando este, por total desídia e deliberadamente, deixa de impulsionar o feito, não atendendo aos comandos judiciais ou demonstrando falta de interesse no prosseguimento da execução, fazendo com que esta fique paralisada por longo período de tempo 2. Estando comprovada a diligência da parte exequente em promover a citação do executado, não há de se falar em prescrição intercorrente dos títulos de crédito, a qual somente começa a fluir a partir de quando resta caracterizada a inércia da parte exequente. Deve, portanto, ser anulada a sentença recorrida que extinguiu o feito com fulcro no art. 267, IV, do CPC. 2. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
31/03/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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