TJDF APC - 929193-20080111320979APC
CIVIL E CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS. VEÍCULO USADO. DEFEITO NO MOTOR NO PRAZO DE GARANTIA. OBRIGAÇÃO DA REVENDEDORA DO AUTOMÓVEL. GASTOS DECORRENTES. REPARAÇÃO MATERIAL DEVIDA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. MERO ABORRECIMENTO. 1. Tratando-se de veículo usado, vendido com garantia para motor e câmbio, na hipótese desses defeitos se apresentarem dentro do respectivo prazo, impõe-se a concessionária vendedora a obrigação de reparar os danos. 2. A insatisfação do consumidor com o defeito apresentado e os transtornos advindos da paralisação do veículo usado para o devido reparo, por si só, não pode gerar dano moral, localizando-se entre os aborrecimentos cotidianos da vida.
Ementa
CIVIL E CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS. VEÍCULO USADO. DEFEITO NO MOTOR NO PRAZO DE GARANTIA. OBRIGAÇÃO DA REVENDEDORA DO AUTOMÓVEL. GASTOS DECORRENTES. REPARAÇÃO MATERIAL DEVIDA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. MERO ABORRECIMENTO. 1. Tratando-se de veículo usado, vendido com garantia para motor e câmbio, na hipótese desses defeitos se apresentarem dentro do respectivo prazo, impõe-se a concessionária vendedora a obrigação de reparar os danos. 2. A insatisfação do consumidor com o defeito apresentado e os transtornos advindos da paralisação do veículo usado para o devido reparo, por si só, não pode gerar dano moral, localizando-se entre os aborrecimentos cotidianos da vida.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
01/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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