TJDF APC - 929202-20140111510369APC
CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 9.656/98. FORNECIMENTO DE MATERIAL. COBERTURA SECURITÁRIA. DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE INJUSTA E ARBITRÁRIA RECUSA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Torna-se indiferente a discussão acerca da legalidade na recusa de fornecimento de material, quando comprovado o equívoco na justificativa apresentada e a existência de cobertura para o tratamento. 2. Não há dano moral quando a recusa da operadora do seguro-saúde de fornecer material está lastreada em cláusula contratual, ainda que abusiva. 3. Apelos conhecidos e parcialmente providos.
Ementa
CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 9.656/98. FORNECIMENTO DE MATERIAL. COBERTURA SECURITÁRIA. DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE INJUSTA E ARBITRÁRIA RECUSA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Torna-se indiferente a discussão acerca da legalidade na recusa de fornecimento de material, quando comprovado o equívoco na justificativa apresentada e a existência de cobertura para o tratamento. 2. Não há dano moral quando a recusa da operadora do seguro-saúde de fornecer material está lastreada em cláusula contratual, ainda que abusiva. 3. Apelos conhecidos e parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
01/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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