TJDF APC - 929270-20130111811627APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CULPAS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E DO PEDIDO CONTRAPOSTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Trabalho particular desenvolvido unilateralmente por profissional contratado pela parte interessada, que não foi designado nem compromissado pelo juízo, e no qual não houve a garantia do contraditório e da ampla defesa, não alcança o status de perícia, como previsto na legislação processual civil. Precedente deste eg. TJDFT. 2. Se o conjunto probatório for insuficiente à comprovação da dinâmica do acidente automobilístico, apresentando as partes versões diametralmente opostas, tendo sido o laudo pericial oficial inconclusivo, não se imputa as partes responsabilidades, devendo o pleito principal e contraposto serem julgados improcedentes. Precedentes da jurisprudência pátria. 3. Aimprocedência do pedido principal e do pedido contraposto, repelidas em igualdade de intensidade, invoca o ônus da sucumbência recíproca. 4. Apelo parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada para improcedência do pedido contraposto. Sucumbência recíproca.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CULPAS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E DO PEDIDO CONTRAPOSTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Trabalho particular desenvolvido unilateralmente por profissional contratado pela parte interessada, que não foi designado nem compromissado pelo juízo, e no qual não houve a garantia do contraditório e da ampla defesa, não alcança o status de perícia, como previsto na legislação processual civil. Precedente deste eg. TJDFT. 2. Se o conjunto probatório for insuficiente à comprovação da dinâmica do acidente automobilístico, apresentando as partes versões diametralmente opostas, tendo sido o laudo pericial oficial inconclusivo, não se imputa as partes responsabilidades, devendo o pleito principal e contraposto serem julgados improcedentes. Precedentes da jurisprudência pátria. 3. Aimprocedência do pedido principal e do pedido contraposto, repelidas em igualdade de intensidade, invoca o ônus da sucumbência recíproca. 4. Apelo parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada para improcedência do pedido contraposto. Sucumbência recíproca.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
01/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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