TJDF APC - 929295-20150710072200APC
DIREITO CIVIL, FAMÍLIA, PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. FIXAÇÃO. ALIMENTOS. QUANTUM. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. OBSERVÂNCIA. TEORIA DA APARÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A concessão da gratuidade de justiça somente é cabível à parte que declarar e comprovar sua condição de hipossuficiência. 2. A fixação dos alimentos decorre da análise do binômio necessidade-possibilidade e, ainda, da proporcionalidade (arts. 1694 e 1695 do Código Civil). 3. In casu, considerando os rendimentos auferidos pelo alimentante, aliado aos ditames da teoria da aparência, impõe-se a manutenção da sentença vergastada. 4. Negou-se provimento aos recursos.
Ementa
DIREITO CIVIL, FAMÍLIA, PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. FIXAÇÃO. ALIMENTOS. QUANTUM. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. OBSERVÂNCIA. TEORIA DA APARÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A concessão da gratuidade de justiça somente é cabível à parte que declarar e comprovar sua condição de hipossuficiência. 2. A fixação dos alimentos decorre da análise do binômio necessidade-possibilidade e, ainda, da proporcionalidade (arts. 1694 e 1695 do Código Civil). 3. In casu, considerando os rendimentos auferidos pelo alimentante, aliado aos ditames da teoria da aparência, impõe-se a manutenção da sentença vergastada. 4. Negou-se provimento aos recursos.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
01/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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