TJDF APC - 929407-20100610114064APC
APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA, JUSTA E PACÍFICA DO IMÓVEL POR PARTE DOS AUTORES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Verificada que houve a posse mansa e pacífica do imóvel por parte dos atuais ocupantes do imóvel somada à de seus antecessores, totalizando assim prazo superior a 15 (quinze) anos ininterruptos, sem qualquer oposição, mostra-se correta à manutenção da sentença retro, no qual foi decidido pelo reconhecimento da usucapião extraordinária. 2. Os honorários advocatícios foram fixados em observância aos termos do art. 20 do Código de Processo Civil, não havendo que se falar em necessidade de minorá-lo. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA, JUSTA E PACÍFICA DO IMÓVEL POR PARTE DOS AUTORES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Verificada que houve a posse mansa e pacífica do imóvel por parte dos atuais ocupantes do imóvel somada à de seus antecessores, totalizando assim prazo superior a 15 (quinze) anos ininterruptos, sem qualquer oposição, mostra-se correta à manutenção da sentença retro, no qual foi decidido pelo reconhecimento da usucapião extraordinária. 2. Os honorários advocatícios foram fixados em observância aos termos do art. 20 do Código de Processo Civil, não havendo que se falar em necessidade de minorá-lo. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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