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Jurisprudência


TJDF APC - 929551-20140111992755APC

Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. COMPROVAÇÃO DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO. EXCLUDENTE DE NEXO CAUSAL. EPILEPSIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPRUDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR CONHECIDA E PROVIDA. APELAÇÃO CÍVEL DO RÉU CONHECIDA E NÃO PROVIDA. I - Comprovados os pedidos formulados na inicial e não havendo o réu alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor deve o pedido ser julgado procedente. II - Sabendo-se portador de doença suscetível a crises/convulsões, a atitude de assumir a direção de veículo automotor se revela, ao menos, imprudente. Assim, constatada a culpa na ação deve o agente responder pelo ilícito. III - Apelação Cível do Autor conhecida e provida. Apelação Cível do Réu conhecida e provida para condenar o Réu nos termos do pedido formulado na inicial.

Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 13/04/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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