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Jurisprudência


TJDF APC - 929560-20140111030543APC

Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRANSITO. COLISÃO TRASEIRA. DEVER DE CUIDADO. PRESUNÇÃO DE CULPA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA. I - É dever do condutor manter o que se designa por distância de segurança ou distância de seguimento lateralmente e frontalmente entre os demais veículos que trafeguem na via, observando-se, inclusive, sempre as condições adversas que podem consistir em alterações climáticas ou evidenciadas pela má conservação da pista. II - A culpa do veículo que colide na traseira de outro é presumida, de modo que, no campo probatório há, em regra, inversão do ônus da prova. III - Apelação Cível conhecida e não provida.

Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 13/04/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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