TJDF APC - 929573-20130111004176APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVADA EFETIVA REDUÇÃO NAS POSSIBILIDADES DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Cabe revisão de alimentos quando sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre ou na de quem os recebe, haja vista que tal prestação é regida pela cláusula rebus sic stantibus. 2. No caso em tela, verifico que, embora haja alegação do apelado de houve alteração no binômio em que se assenta a obrigação alimentar, notadamente quanto às possibilidades de pagamento do alimentante, tenho que este não se desincumbiu de provar tais fatos nos autos (art. 333, inc. I, CPC). 3.O conjunto probatório dos autos noticia que o apelado ainda é empresário mantendo um excelente padrão de vida, nos mesmos moldes que possuía na época em foram fixados os alimentos. Padrão este, incompatível com a renda que declara auferir por mês atualmente com sua empresa. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVADA EFETIVA REDUÇÃO NAS POSSIBILIDADES DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Cabe revisão de alimentos quando sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre ou na de quem os recebe, haja vista que tal prestação é regida pela cláusula rebus sic stantibus. 2. No caso em tela, verifico que, embora haja alegação do apelado de houve alteração no binômio em que se assenta a obrigação alimentar, notadamente quanto às possibilidades de pagamento do alimentante, tenho que este não se desincumbiu de provar tais fatos nos autos (art. 333, inc. I, CPC). 3.O conjunto probatório dos autos noticia que o apelado ainda é empresário mantendo um excelente padrão de vida, nos mesmos moldes que possuía na época em foram fixados os alimentos. Padrão este, incompatível com a renda que declara auferir por mês atualmente com sua empresa. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
19/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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